MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES

Consulta Legislação Municipal

Acesso ao Diário Oficial do Município.

Estatística de Pedidos

Estrutura Organizacional é a forma como as pessoas estão organizadas dentro da entidade, seja por Secretarias, Assessorias, Departamentos, Setores, Núcleos, Cargos e Funções.

Histórico de Solicitações de Processos

Plano Municipal de Saúde

Lista os itens do portal da transparência que possuem dados abertos para emissão.

Parecer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social

Parecer do Conselho Municipal de Saúde

Parecer do Conselho Municipal do Idoso

Parecer do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - PNAE

Consulta dos Documentos Classificados e Desclassificados, contendo todas as informações com classificação formalizada, dentro dos dispositivos legais, conforme estabelece o Art. 30, II, da Lei 12.527/2011. Possuindo as seguintes classificações: Ultrassecreto, Secreto e Reservado, conforme estabelecido no Art. 24 da Lei 12.527/2011. 

Parecer do Conselho Municipal do FUNDEB

Parecer do Conselho Municipal do PNATE

O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, aprovada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em âmbito nacional, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Seu principal foco é oferecer ao titular dos dados (você) maior conhecimento, controle e transparência na coleta, processamento, uso e compartilhamento de suas informações pessoais. O inciso I do art. 23, impõe ainda às pessoas jurídicas de direito público obrigações de transparência ativa. Isto é, de publicar informações sobre os tratamentos de dados pessoais por elas realizados em seus sítios eletrônicos de forma clara e atualizada, detalhando a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desses tratamentos.   Sobre o Tratamento de Dados: Considera-se "tratamento de dados" qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: Coleta, Armazenamento, Processamento, Compartilhamento e Eliminação. Para isso você pode verificar os tratamentos de dados de sua titularidade, acessando o serviço Tratamentos de Dados Pessoais   Solicite informações sobre seus dados: O titular dos dados tem o direito, mediante requerimento expresso, sem custos de solicitar confirmação de existência e/ou o acesso a dados pessoais, nos termos do art. 19, II, bem como para fazer reclamações, em atenção ao art. 41, §2º, II, ambos da Lei nº 13.709/2018. Para isso você pode acessar o serviço de Requisição de Acesso a Dados   Sobre os Agentes de Tratamento: Ainda, conforme preconiza a LGPD em seu Art. 41., o controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais e (§1º) divulgar a identidade e as informações de contato do encarregado publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. Para este caso, abaixo são apresentados o Controlador e Encarrecado(s) da entidade.   Encarregado de Dados: Fábio do Rêgo Sousa e Silva  Contato: dpo@luizalves.sc.gov.br

Nesta página será possível consultar todas as páginas e documentos relacionados aos projetos de incentivo à cultura realizados no Município de Luiz Alves.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01-2025 - PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES DE ESCOLAS