Confira na aba "Arquivos" todos os documentos relacionados às Parcerias - OSC's - Lei N.º 13.019/14, realizadas no ano de 2023.
Por meio da Ouvidoria on-line o cidadão pode representar qualquer comunicação acerca da aplicação irregular de recursos públicos transferidos às OSC's (Lei n.º 13.019/2014). Para isto, basta clicar aqui ou acessar a aba "Links" disponível acima.