Procuradoria-Geral do Município de Luiz Alves
A Procuradoria-Geral do Município de Luiz Alves é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração municipal. Sua atuação é essencial para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência das ações administrativas.
Fundamentação Legal:
A Procuradoria-Geral do Município está estruturada e regulamentada pelas seguintes normas legais:
- Lei Orgânica do Município de Luiz Alves
- Lei n.º 1.534/2013
- Lei Complementar n.º 06/2017
Funções principais da Procuradoria-Geral:
- Representar o município em processos judiciais e administrativos.
- Emitir pareceres jurídicos sobre matérias de interesse público.
- Fiscalizar a legalidade de contratos, convênios e demais atos administrativos.
- Promover a defesa do patrimônio público e dos interesses do município.
Procurador-Geral do Município:
Aliatan Ribeiro de Souza
Informações de Contato:
? E-mail: procuradoria@luizalves.sc.gov.br
Endereço:
Rua Erich Gielow, n.º 35 - Centro de Luiz Alves
Horário de atendimento:
? Segunda a sexta-feira:
- Manhã: das 08h às 12h
- Tarde: das 13h às 17h
Para mais informações, acesse o site oficial:
? Procuradoria-Geral do Município de Luiz Alves
A Procuradoria-Geral reafirma seu compromisso em servir a população de Luiz Alves com ética, transparência e eficiência, promovendo a justiça e o bem-estar coletivo.